O governo federal vai propor aos senadores a possibilidade de edição de um decreto que permita o funcionamento de clubes de tiros próximos a escolas somente no período noturno, entre 18h e 22h. A decisão foi acertada na terça-feira em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com integrantes da Casa Civil.
Caberá ao líder do governo no Senado,Jaques Wagner (PT-BA), negociar com os senadores os termos do decreto. No mês passado, a Casa desistiu de votar um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubaria a medida do governo de restrição a armas.
O PDL, que é de autoria do deputado Ismael (PSD-GO) e é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), quer derrubar a proibição de clubes de tiro a um quilômetro ou menos de escolas.
Segundo Jaques Wagner, o texto do decreto ainda está sendo redigido. O líder do governo defende a necessidade de um entendimento.
— Aí vão votar o PDL e o governo vai ver o que faz.
No relatório do PDL, Vanderlan Cardoso criticou a medida do governo e avaliou que “a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal”. Ele disse ainda que “a medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”.
O decreto atual de Lula, que põe limites ao armamento, foi publicado no ano passado, na gestão de Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
