adquirir armas de fogo no Brasil sem ter problemas legais com a polícia é possível. O mais indicado para essa operação é obter suas licenças de posse e de porte e/ou comprar de lugares seguros, confiáveis e de bom preço, que não exijam muita documentação. Também é importante conhecer a legislação brasileira.
Pessoas que moram no Brasil podem comprar armas se tiverem licença de posse ou CAC e carregá-las consigo para defesa pessoal se tiverem licença de porte. A legislação brasileira prevê tipos diferentes de documento conforme cada caso e você precisa conhecer o seu.
Conseguir a permissão para comprar ou carregar uma arma é apenas uma das etapas. Você não quer desperdiçar uma oportunidade rara de ter armas de fogo em equipamentos ruins e caros. Também é importante conhecer comerciantes confiáveis de preço acessível.
Você aprenderá tudo sobre licenças e compra de armas de fogo abaixo.
Como funciona a legislação de armas no Brasil para obter licença?
A legislação brasileira oferece as possibilidades de posse e porte de arma de fogo para autodefesa, esporte, coleção ou caça. Cada um desses casos possuem exigências próprias que precisam ser respeitadas. Antes de conhecer as licenças, vamos entender a diferença entre porte e posse.
Posse de armas se refere a ser dono de uma arma, independente do meio obtido (compra, herança, presente etc). Esse tipo de licença prevê que você mantenha o equipamento em locais como sua residência ou escritório. Você não pode carregar sua arma de fogo livremente. Se estiver em transporte, precisará retirar a munição, etc.
Porte de armas se refere a carregar a arma consigo carregada e para eventual defesa própria ou caça de subsistência. Coleção, caça ou tiro desportivo ainda exigirá que você tenha um CAC, documento específico que permite levar a arma até o local de uso e manuseá-la de forma segura às pessoas.
Conheça os tipos de licença:
Licença de Posse: Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) é a licença recebida com a autorização para posse de arma de fogo. O documento ainda permite que você mantenha o equipamento no interior da sua residência, domicílio ou local de trabalho. Neste último caso, você precisa ser titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo dura 05 (cinco) anos.
Além disso, o CRAF permite o porte de armas de fogo devidamente embaladas, descarregadas, para levá-las consigo a locais de treinamento de tiro ou da sua residência para o local de trabalho, por exemplo.
As condições do chamado porte de trânsito são:
- Emitir a Guia de Trânsito: licença “os casos de mudança de domicílio, conserto ou manutenção da arma em armeiro licenciado, restituição de arma apreendida, treinamento ou outra situação que implique o transporte da arma, com validade temporal e territorial delimitada”;
- Desmuniciar e embalar a arma de fogo de maneira que não possa ser prontamente utilizada durante o trajeto;
- Carregar consigo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
- OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: o porte de trânsito dispensa a Guia de Trânsito no caso de transporte de munição recém comprada em comércio nacional, desde você carregue consigo a nota fiscal de compra datada, o documento de identificação do proprietário e o Certificado de Registro de Arma de Fogo. A exceção é para trajetos do comércio ao local de guarda.
registro e lista de documentos do CRAF.
Licença de Porte: Certificado de Porte de Arma de Fogo (CPAF)
O Certificado de Porte de Arma de Fogo (CPAF) é um documento emitido pela Polícia Federal que autoriza você a carregar sua arma de fogo fora de residência, local de trabalho ou área de caça. Em suma, é a licença para carregar arma de fogo para fins de defesa pessoal.
É um direito pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo, com validade de até 5 anos.
Você só consegue emitir o Certificado de Porte de Arma de Fogo (CPAF) caso já tenha um Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). A obtenção do CPAF, no entanto, pode ser mais complicada do que a do CRAF.
Entre as exigências para obtenção do CPAF, está a comprovação de efetiva necessidade do porte de arma de fogo. Servidores públicos da Justiça (juízes e desembargadores), assim como caçadores de subsistência, estão entre as pessoas identificadas com efetiva necessidade..
Certificado de Registro (CR) para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)
A concessão de Certificado de Registro para pessoas físicas que desejam colecionar armas de fogo, praticar tiro desportivo ou caçar (para subsistência ou esporte) é realizada através da emissão do CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
A obtenção do Certificado de Registro (CR), documento que autoriza a atividade de CAC, pode ser realizada independente do CRAF. Isso significa que você pode emiti-lo antes de obter sua arma, pois quando obtiver, terá que emitir o CRAF.
O documento serve justamente para você ter armas em casa por motivos de coleção ou praticar tiro ou caça. O CAC não permite que você ande com a arma carregada e os modelos de arma permitidos são diferentes daqueles da defesa pessoal.
lista de documentos do CR do CAC.
Modelos e Calibres permitidos por lei
A versão mais atual da lista de armas, calibres e munições permitidas para posse e porte conforme a lei está nos Anexos A e C da Portaria Conjunta – C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
Confira abaixo:
Anexo A – Listagem de calibres nominais de armas de fogo, de porte, de repetição ou semiautomáticas e munições de uso permitido
| Calibre Nominal | Energia Média (joules) | Classificação |
| 25 Automatic | 86,30 | Permitido |
| 22 Short | 88,32 | Permitido |
| 32 Short Colt | 117,99 | Permitido |
| 32 Smith&Wesson | 127,58 | Permitido |
| 22 Long | 128,86 | Permitido |
| 25 North American Arms | 151,70 | Permitido |
| 22 Long Rifle | 168,97 | Permitido |
| 32 Smith&Wesson Long | 177,17 | Permitido |
| 380 Automatic | 245,32 | Permitido |
| 32 North American Arms | 268,81 | Permitido |
| 9×18 Makarov | 275,73 | Permitido |
| 32 H&R Magnum | 309,22 | Permitido |
| 38 Special | 353,27 | Permitido |
| .38 TPC | 375,97 | Permitido |
| 30 Luger (7.65mm) | 396,41 | Permitido |
| 22 Winchester Magnum (Rimfire) | 401,79 | Permitido |
Anexo C – Listagem de calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição e munições de uso permitido
| Calibre Nominal | Energia Média (joules) | Classificação |
| 22 Short | 88,32 | Permitido |
| 22 Long | 128,86 | Permitido |
| 22 Long Rifle | 168,97 | Permitido |
| 17 Mach 2 | 206,73 | Permitido |
| 22 Winchester Rimfire | 228,91 | Permitido |
| 17 Hornady Magnum Rimfire | 314,83 | Permitido |
| .38 TPC | 375,97 | Permitido |
| 22 Winchester Magnum (Rimfire) | 401,79 | Permitido |
| 32-20 Winchester | 433,44 | Permitido |
| 30 Super Carry | 463,34 | Permitido |
| 17 Winchester Super Magnum | 525,25 | Permitido |
| 25-20 Winchester | 540,51 | Permitido |
| 38-40 Winchester | 716,53 | Permitido |
| 17 Hornet | 743,11 | Permitido |
| 44-40 Winchester | 754,20 | Permitido |
| 22 Hornet | 942,21 | Permitido |
| 357 Magnum | 1.020,20 | Permitido |
| 218 Bee | 1.028,16 | Permitido |
| 17 Remington Fireball | 1.032,10 | Permitido |
| 17 Remington | 1.145,69 | Permitido |
| 30 Carbine | 1.278,46 | Permitido |
| 38-55 Winchester | 1.297,16 | Permitido |
| 221 Remington Fireball | 1.332,02 | Permitido |
| 6x45mm | 1.505,01 | Permitido |
| 222 Remington | 1.526,30 | Permitido |
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